Proposta proíbe demissão sem justa causa durante férias
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anaeliza: A Câmara analisa o Projeto de Lei 2476/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado durante as férias e até 60 dias depois do retorno ao trabalho, ressalvado o direito ao...
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Relator apresenta levantamento sobre emendas à PEC das MPs
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anaeliza: O relator da comissão especial sobre edição de medidas provisórias, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta nesta terça-feira (4) um quadro comparativo das emendas apresentadas à PEC511/06.
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PT trouxe forças populares para o poder, diz deputado
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anaeliza: Durante a sessão solene em homenagem aos 28 anos do Partido dos Trabalhadores, o deputado Praciano (PT-AM) lembrou o papel da agremiação como meio de ligação entre o povo brasileiro e a vida política.
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Proposta reajusta salários do TCU
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anaeliza: O Projeto de Lei 2509/07, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta o vencimento básico dos servidores do tribunal em índices que variam de 39,42% a 54,97%.
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Projeto aumenta pena para quem servir bebida a adolescente
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anaeliza: A Câmara avalia uma modificação na Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.
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Telefônica pode ser obrigada a ter atendimento presencial
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anaeliza: A Câmara analisa o Projeto de Lei 2522/07, do Senado, que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a oferecer serviço presencial de atendimento ao cliente.
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Uso de algemas pela polícia poderá ser regulamentado
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anaeliza: A Câmara analisa o Projeto de Lei 2527/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT), que estabelece critérios para o uso de algemas em operações policiais.
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Amazonas poderá ter mais uma universidade federal
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anaeliza: A Câmara analisa projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Rural do Amazonas.
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Aldo recebe primeiro-ministro tcheco
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anaeliza: O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encontra-se daqui a pouco com o primeiro-ministro da República Tcheca, Jiri Paraoubek.
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Simples Nacional poderá ter novas faixas de contribuição
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anaeliza: Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), para possibilitar a adesão de novas categorias de microempreendimentos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que instituiu...
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Trailers poderão ser opcionais em DVDs e cinemas
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anaeliza: O Projeto de Lei 2499/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), determina a instalação de dispositivo técnico em obras audiovisuais, destinadas ao mercado de vídeo doméstico, para permitir ao espectador ir direto ao filme, sem precisar...
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Proposta isenta cliente de pagar vaga em shopping
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anaeliza: O Projeto de Lei 2621/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG), isenta do pagamento da primeira hora de estacionamento os freqüentadores de shoppings centers e hipermercados que comprovem o gasto de pelo menos 15 vezes o valor do serviço.
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Projeto suspende licenças para derrubadas na Amazônia
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anaeliza: O Projeto de Lei 2507/07, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), suspende por três anos as licenças para desmatamentos e queimadas naAmazônia Legal.
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Lula envia à Câmara homenagem a militantes do PT
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anaeliza: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou à Câmara uma mensagem em homenagem aos 28 anos do PT, que estão sendo comemorados neste momento em sessão solene no plenário.
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Plenário vota reajuste para policiais do DF
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anaeliza: O Plenário realiza sessões de votação nesta semana, a partir de terça-feira (4) à tarde, para analisar as três medidas provisórias que trancam a pauta e três projetos de lei comurgência constitucionalvencida.
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Petróleo poderá ser explorado por contrato de partilha
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anaeliza: A Câmara analisa o Projeto de Lei 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que prevê a adoção de contratos de partilha nas atividades de exploração de petróleo e gás natural.
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PEC inclui o esporte entre os direitos sociais
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anaeliza: A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 201/07, que inclui o esporte no rol dosdireitos sociaisprevistos no artigo 6�.
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PEC reduz exigência para projeto de iniciativa popular
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anaeliza: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 203/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), diminui de 1% para 0,5% do eleitorado o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projeto de iniciativa popular à Câmara dos Deputados.
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Projeto exige bancos de cordão umbilical em todo o País
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anaeliza: O Projeto de Lei 2458/07, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), exige a criação e manutenção de bancos de coleta de cordões umbilicais nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Projeto sobre centrais sindicais volta à pauta da Câmara
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anaeliza: O debate sobre a contribuição sindical obrigatória retorna à Câmara com o Projeto de Lei1990/07, que poderá ser analisado nesta semana.
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